Da Redação JM Notícia
O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Michel Temer ao projeto que concede desconto nas dívidas previdenciárias de produtores rurais, o Refis Rural. Com isso, os produtores rurais poderão refinanciar suas dívidas, o que para o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) será um alívio para o setor.
“É um alívio merecido para os produtores rurais, que são sobrecarregados por uma carga tributária muito pesada”, argumentou o senador, depois de votar a favor da medida, na noite desta terça-feira (3) quando o veto foi derrubado no Senado.
O Refis Rural garantiu o aumento de 25% para 100% de desconto das multas e encargos sobre os débitos acumulados com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Também foi mantida a redução das contribuições dos empregadores à Previdência, de 2,5% para 1,7% da receita proveniente da comercialização dos produtos.
Senador destaca importância do pequeno produtor
O presidente do PSDB/TO destacou a relevância do setor agropecuário para a economia nacional e o desenvolvimento do país, chamando atenção, particularmente, para a difícil situação dos pequenos produtores. “São os pequenos produtores quem colocam, de fato, a comida no prato do brasileiro. Eles precisam e merecem todo nosso apoio”, frisou Ataídes.
O senador lembrou que, por conta da crise econômica dos últimos anos, os produtores acabaram ficaram sem opção: “Ou eles pagavam fornecedores e funcionários ou quitavam seus impostos.” Com o Refis Rural, afirmou, os agricultores terão oportunidade de regularizar os pagamentos, renegociar ou zerar dívidas tributárias e focar no incremento da produção.