O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, ganhou apoio da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) na corrida por uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A Anajure indicou formalmente o apoio a Mendonça em ofício enviado nesta terça-feira, 29, ao presidente Jair Bolsonaro. A associação afirma, em comunicado, que Mendonça é “nome de consenso” no segmento evangélico, “goza de alta confiança e prestígio no governo e entre nós juristas evangélicos” e “mostra-se o mais consistente no atual cenário”.
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“Podemos atestar que ele cumpre os requisitos constitucionais, nomeadamente o notável saber jurídico e reputação ilibada, conforme tem sido demonstrado em sua atuação como advogado-geral da União e ministro da Justiça e Segurança Pública. Além disso, goza do apoio das organizações religiosas, agências missionárias e instituições confessionais de ensino com as quais temos nos relacionado, sendo, portanto, um nome de consenso dentro do segmento evangélico”, afirma o advogado Uziel Santana, presidente da Anajure, no ofício a Bolsonaro.
Ao Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, Santana afirmou que André Mendonça é hoje ‘o nome evangélico mais forte’ para o cargo. “Estamos referendando o nome dele por ser um nome que certamente vai contribuir com o País. Ele é um conservador equilibrado, tem notório saber jurídico, uma reputação ilibada. Também já tem uma história dentro do governo e é homem de confiança do presidente Jair Bolsonaro e da Anajure”, disse Santana.
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O presidente da Anajure disse esperar que Bolsonaro “cumpra a promessa que ele fez de nomear um ministro evangélico”. Para Uziel Santana, o endosso da associação evangélica ao nome de Mendonça será recebido “com naturalidade” pelo presidente da República.
As articulações para tentar emplacar o sucessor do decano Celso de Mello no STF foram aceleradas por causa da antecipação de sua aposentadoria. Ele alegou razões médicas e pediu para se aposentar formalmente em 13 de outubro, em vez de 1º de novembro, quando completará 75 anos e deveria entrar na compulsória. O substituto, indicado por Bolsonaro, deverá passar por sabatina no Senado.
A escolha do primeiro ministro do Supremo a ser indicado por Bolsonaro agita os bastidores dos poderes desde o ano passado, quando o presidente prometeu indicar um jurista conservador e “terrivelmente evangélico”. Diversos grupos do mundo político e jurídico, além dos religiosos, fazem lobby junto ao Palácio do Planalto para apresentar as qualidades de seus candidatos a Bolsonaro. Ele ainda não indicou qual seu preferido, nem precisa seguir qualquer indicação, conforme a lei.
André Mendonça é um dos nomes cotados na bolsa de apostas do bolsonarismo. Ele é pastor da Igreja Presbiteriana Esperança, em Brasília, e advogado da União de carreira. Desde que se tornou ministro de Estado, ainda sob desconfiança de apoiadores mais radicais de Bolsonaro, passou a atuar em afinidade com a linha ideológica do presidente, determinando a abertura de inquérito por causa de críticas a Bolsonaro publicadas por jornalistas e chargistas. Sofreu desgaste político no tribunal, recentemente, ao ver a Corte se manifestar contra um dossiê de inteligência produzido por sua equipe contra servidores da segurança pública declarados antifascistas e vistos como adversários do governo. Embora não faça parte da Anajure, Mendonça é visto como aliado da entidade e costuma participar dos congressos anuais.
Além dele, o mais cotado é o ministro Jorge Oliveira, da Secretaria Geral da Presidência, um dos mais próximos e influentes assessores de Bolsonaro. Nome de confiança do clã Bolsonaro, Oliveira foi um dos responsáveis, ainda na transição de governo, por selecionar o currículo de Mendonça para ser chefe da Advocacia-Geral da União. Fora do Planalto, a lista de apostas é mais extensa e inclui o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça João Otávio Noronha, entre outros magistrados e advogados.
Desde o ano passado, Bolsonaro já escolheu dois nomes apoiados pela Anajure para cargos do sistema de Justiça: o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o novo defensor público-geral federal, Daniel de Macedo Alves Pereira. Católico, Aras não disputou indicação internamente no Ministério Público, mas teve lobby da Anajure a seu favor depois de se comprometer com uma carta de princípios cristãos. Pereira, por sua vez, é evangélico presbiteriano e terminou como segundo colocado na votação interna entre os defensores da União. Ele também contou com apoio da Anajure ao se comprometer, entre outros assuntos, a criar um grupo de trabalho no órgão pelos “direitos do nascituro” – contra o aborto. Na prática, a associação reclama que a Defensoria Pública da União deixou de se posicionar em casos de interrupção da gravidez.
Além deles, a entidade é muito próxima ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, pastor presbiteriano que atua como conselheiro da Anajure. Isso levou a associação a sair em defesa do ministro depois de ele declarar, em entrevista ao Estadão, que adolescentes gays vêm de “famílias desajustadas” e manifestar “reservas” ao trabalho de professores transgêneros. Ribeiro virou alvo de pedidos de inquérito no Supremo por homofobia. A Anajure afirma que ele “não incitou ódio contra homossexuais e transgêneros” e que “os limites da liberdade de expressão não foram extrapolados”.
Fundada em 2012, a Anajure reúne cerca de 800 associados do meio jurídico, como juízes, desembargadores, advogados, promotores e procuradores, além de estudiosos e teóricos do Direito. Ligada a organismos internacionais de juristas cristãos, a entidade é controlada por membros das chamadas igrejas protestantes históricas, com destaque para a Presbiteriana, a Batista e a Metodista, entre outras.
Confira a íntegra da nota pública da Anajure
O Conselho Diretivo Nacional da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE) vem a público manifestar que oficiou hoje (29) à Sua Excelência, o Presidente Jair Bolsonaro, a indicação do Dr. André Luiz de Almeida Mendonça ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista a iminente aposentadoria do atual decano do Tribunal, Sua Excelência, Ministro Celso de Mello.
É de se mencionar que, há algumas semanas, atenta ao fato de que seria aberta uma vaga na Corte, a ANAJURE começou a se preparar para indicar, a seu tempo, um nome com qualificação e experiência para ocupar o cargo. Por solicitação da Frente Parlamentar Evangélica, que buscava apresentar juristas de nomeada ao Presidente Bolsonaro, após deliberação entre os Conselheiros do Conselho Diretivo Nacional, o nome escolhido, dentre seus 800 associados de todo o país, foi o do Dr. Eduardo Sabo Paes, Procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, ex-Procurador Geral, ocupando hoje a Procuradoria dos Direitos do Cidadão, um dos mais respeitados juristas do nosso país, e membro do Conselho Diretivo Nacional da ANAJURE.
Mais recentemente, diante da notícia da antecipação da aposentadoria do Ministro Celso de Mello, e compreendendo que, por ser a nomeação uma prerrogativa do Presidente da República, o nome do Dr. André Mendonça, que goza de alta confiança e prestígio no Governo e entre nós juristas evangélicos, mostra-se o mais consistente no atual cenário, de modo que o Conselho Diretivo Nacional da ANAJURE decidiu, por unanimidade, apoiá-lo e recomendá-lo publicamente.
Podemos atestar que ele cumpre os requisitos constitucionais, nomeadamente o notável saber jurídico e reputação ilibada, conforme tem sido demonstrado em sua atuação como Advogado-Geral da União e Ministro da Justiça e Segurança Pública. Além disso, tem recebido o apoio das organizações religiosas, agências missionárias e instituições confessionais de ensino com as quais temos nos relacionados, sendo, portanto, um nome de consenso dentro do segmento evangélico, com uma trajetória marcada pelo respeito aos direitos fundamentais e ao Estado de Direito e elevada capacidade de diálogo.
29 de setembro de 2020
Conselho Diretivo Nacional da ANAJURE
(Com Estadão)