Mesmo com o adiamento do julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADIs) do PSDB tocantinense contra pacotaço de impostos do governo do Estado, o senador Ataídes Oliveira reafirmou nesta sexta-feira, 5, que acredita que a Justiça vai anular os reajustes. “Temos a plena confiança no nosso Judiciário para corrigir esses atos inconstitucionais praticados pelo governo do Estado”, disse.
Na sessão desta quinta-feira, 4, no Tribunal de Justiça, houve pedido de vistas para uma nova análise dos desembargadores sobre o tema. Para o senador, que preside o PSDB no Tocantins, autor das ações, os trâmites burocráticos até a conclusão do julgamento são normais.
“É o rito processual. O importante é que seguimos firmes no propósito de derrubar esses aumentos por causa não só da ilegalidade das medidas, mas pelo fato de o governo com esses atos querer penalizar o contribuinte tocantinense”, disse. “É fácil dar a conta para outros pagarem enquanto nada de concreto é feito”, complementou.
As ADIs foram protocoladas em novembro do ano passado, quando o governo enviou o pacote do aumento de impostos à Assembleia. As ações cobram fim do aumento de alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que acarretam reajustes em diversos produtos, inclusive combustível, e taxas do Detran.
Governo de slogan
O senador criticou o fato de o governador Marcelo Miranda ter anunciado durante reunião com secretariado nessa quinta-feira, 5, que o Estado terá “economia de guerra” ao cobrar redução de gastos de seus auxiliares.
Na opinião do parlamentar, ao contrário de vir a público e detalhar medidas concretas e eficazes contra a crise no Estado, o governador apresentou apenas mais uma mera frase de efeito. “É o governo de slogan. Na campanha anunciou que o “governo mais perto de você” ia voltar. O que voltou foi o “imposto mais caro para você”, a crise sem precedentes na saúde mais perto do cidadão e o temor que todos passam diante da insegurança no Tocantins. Na saúde, falou em choque de gestão. Esse governo que precisa de um choque para acordar”, comentou.
Para o senador, o Tocantins sofre pela falta de um projeto de Estado, de governo. “O que há é um projeto de poder. Querem a todo custo ganhar o poder, voltar a comandar o Estado, mas não conseguem ao menos ter em mente um projeto de desenvolvimento para o Tocantins”, finalizou.
Entre as medidas que o senador cobra do Estado, além de ações que visem fortalecer o setor produtivo, estão projetos para diversas áreas da economia, atuação mais competente em Brasília em busca de recursos e realização de convênios para viabilizar obras e melhorar áreas vitais para a sociedade como saúde e segurança. “Não há nada disso, a atuação em Brasília é pífia por falta de bons projetos, por incompetência e falta de credibilidade da gestão”, finalizou.
Foto – Senador Ataídes Oliveira: “Seguimos firmes no propósito de derrubar esses aumentos por causa não só da ilegalidade”
