A Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE) emitiu uma nota contra a decisão do ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu uma liminar suspendendo a cassação do vereador Renato Freitas (PT) que invadiu uma igreja na cidade de Curitiba (PR) para protestar contra o racismo.
A cassação do vereador decorreu de quebra de decoro, após sua participação em manifestação política no mesmo local e horário de uma missa católica.
A defesa do parlamentar petista apresentou recurso e Barroso deferiu a a medida cautelar na Reclamação 55.948, suspendendo os efeitos das decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – TJPR e da Resolução nº 5/2022 da Câmara Municipal de Curitiba.
A ANAJURE vê com preocupação, pois a decisão do STF pode levar ao aumento de atos contra igrejas.
“[A ANAJURE] expressa a sua consternação diante do conteúdo da RCL 55948, por desassistir a garantia fundamental à liberdade religiosa, podendo servir de precedente para próximas violações de políticos e grupos sociais em organizações religiosas”, diz o parecer jurídico da entidade.
O grupo de juristas ainda anuncia que irá requerer ao STF o ingresso como amicus curiae na RCL 55948, a fim de que a proteção à liberdade religiosa não seja negligenciada na análise do referido processo.
