Palmas (TO) — O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), encaminhou na quarta-feira (15) à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) o Projeto de Lei do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da Educação Básica Pública do Estado. A matéria ainda passará pela Comissão de Finanças e pela Comissão de Educação antes de ir ao Plenário.
Segundo a proposta, o PCCR:
- Reorganiza a estrutura de cargos e carreiras;
- Disciplina critérios de evolução funcional;
- Padroniza jornadas de trabalho;
- Institui o descanso de voz ao professor regente, preservando direitos e condições de trabalho.
Progressões e tabela salarial
O texto fixa progressão horizontal com acréscimo de 7% sobre o vencimento de referência e progressão vertical de 9% no avanço de um nível para o subsequente. O enquadramento seguirá o nível e a referência atuais de cada servidor.
A nova tabela prevê salários de R$ 6.130,70 (professor Nível I–A, início de carreira) a R$ 17.881,13 (professor Nível VI–M, topo da carreira).
Tramitação acelerada
Cayres reafirmou que a Aleto dará celeridade ao projeto: “Foram 11 meses de discussão com a categoria. Teremos uma aprovação rápida para que o pagamento das progressões ocorra já em novembro”, disse.
O presidente da Comissão de Educação, deputado Marcus Marcelo (PL), celebrou o avanço: “O envio à CCJ demonstra o compromisso da Presidência com a celeridade e a aprovação da matéria.”
Para o deputado Professor Júnior Geo (PSDB), o novo PCCR é passo decisivo de valorização: “Vamos nos concentrar na tramitação para que os professores sejam contemplados com melhoria salarial, respeito, dignidade e melhores condições de trabalho.”
