As condenações contra o ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro Moreira Franco assinadas pelo juiz Marcelo Bretas pelas investigações da Lava Jaro do Rio de Janeiro foram anuladas nesta terça-feira (20) pelo ministro Alexandre de Moraes.
Seguindo o mesmo entendimento que a decisão que anulou as condenações do ex-presidente Lula, Moraes entendeu que e Bretas não teria competência para analisar a denúncia que foi feita pelo Ministério Público Federal contra os políticos na operação Descontaminação.
A decisão foi tomada mediante pedido da defesa de Moreira Franco, concordando com a tese dos advogados de que a investigação tem conexão com outra investigação que segue na Justiça Federal de Brasília.
A ação em questão apura uma organização criminosa composta por políticos do MDB que atuavam com desvios na administração pública.
“Reconhecida a incompetência da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro para a tramitação do processo-crime, nos termos do art. 567 do Código de Processo Penal devem ser declarados nulos todos os atos decisórios, inclusive o recebimento da denúncia, determinando-se a remessa dos autos à preventa 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, considerada a similitude fática com outros procedimentos correlatos que tramitam no referido juízo”, diz Moraes na decisão.
O processo agora será analisado pela Justiça Federal em Brasília.