Da redação
Dicom – Assembleia
Na última quarta, 9, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou em última votação, dois importantes Projetos de Lei de autoria do deputado estadual Jorge Frederico (MDB).
Um deles, o PL n° 213/2019, institui a gratuidade da taxa de abertura do processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas com idade não inferior a 65 anos.
Sobre o projeto, o parlamentar comentou que as pessoas idosas já contribuíram muito para o desenvolvimento do Brasil e do estado, por isso, a isenção é válida, tendo em vista que não gera grandes prejuízos ao poder público.
O outro projeto, o PL n° 12/2019, estabelece que os hospitais e maternidades do Estado do Tocantins passem a oferecer aos pais ou responsáveis por recém-nascidos, orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento e aspiração de corpo estranho, para prevenção da morte súbita.