Houve debates e tentativas de alguns parlamentares, ontem, para que o presidente da Assembleia Legislativa, Osires Damaso (DEM), recuasse na decisão de exonerar a extrema maioria dos comissionados da Casa de Leis. Não deu certo. O Diário Oficial da Assembleia Legislativa, publicado à tarde, trouxe o ato que exonera, a partir de hoje, os servidores em cargos em comissão lotados nos gabinetes. São 1.612 pessoas.
O decreto administrativo que trata da exoneração faz algumas ressalvas. Estão fora do ato, por exemplo, servidores em comissão ligados às atividades da Mesa Diretora, Lideranças e Assessoramento às Comissões (veja outras situações no quadro abaixo).
LRF
O ato de exoneração foi motivado para que a Casa se enquadre nos limites legais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que no caso da Assembleia é de 1,77%. O índice atual está em 1,80%. Para alguns deputados, porém, não seria necessário exonerar todos os comissionados dos gabinetes para se chegar ao tão necessário enquadramento.
O argumento foi considerado como técnico ao ser levado ao debate com Damaso a fim de que ele promovesse as exonerações, mas em menor número. Os argumentos políticos já eram claros: não seria interessante exonerar servidores, muitos ligados politicamente aos deputados em suas bases eleitorais, em pleno fim de ano e a pouco menos de dez dias do Natal.
“Alguns ficaram insatisfeitos, não gostaram. Ninguém gosta de exoneração, na verdade. Nem eu. Mas não foi possível e eles (deputados) compreenderam a necessidade por causa da LRF”, disse Damaso.
Repercussão
Líder do governo na Assembleia, Paulo Mourão (PT) disse que é preciso garantir o equilíbrio financeiro da Casa: É uma medida emergencial e eu já havia dito em fevereiro deste ano que a Assembleia iria ultrapassar o limite legal da LRF. Então, as exonerações são algo necessário e obrigatório”.
Entre os deputados de oposição ao Executivo, Eduardo Siqueira Campos (PTB) considerou a decisão como certa e coerente. “Uma característica do presidente Damaso é reunir os deputados e apresentar o cenário. E isso foi feito. Ele tomou a decisão certa, pois é preciso readequar a estrutura de pessoal para garantir o cumprimento da LRF”, disse.
Retorno
Damaso confirmou que muitos comissionados poderão voltar a atividade, mas não agora. “Em janeiro será um novo orçamento, uma nova realidade”, comentou. Porém, essa possibilidade não pode ser compreendida como uma garantia. “Não discutimos ainda quais seriam esses servidores”, disse o presidente da Casa.
O ano legislativo na Assembleia tem início em fevereiro.
Quem são eles
Dados oficiais da Casa de Leis mostram que são 1.688 servidores exclusivamente comissionados na AL. Destes, 1.612 são dos gabinetes dos deputados e 76 ligados à estrutura da Assembleia. (Colaborou Aline Sêne)
