Por conta de erros na aplicação de vacina em crianças e adolescentes, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, enviou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 754 ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender todas as campanhas de vacinação para estes públicos.
Segundo o documento, 58 mil crianças e adolescentes (de 0 a 17 anos) tomaram doses da vacina contra a Covid-19 fora dos padrões estabelecidos pela Anvisa e pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19 (PNO).
A AGU usou dados que Ministério da Saúde teve acesso, por meio da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), mostrando que, embora o único imunizante previsto no PNO para aplicação nesse grupo seja o produzido pela Pfizer, o cadastro indica que milhares de doses de outras vacinas foram aplicadas em adolescentes e crianças em diversos estados.
A ADPF 754 diz também que e há registros de que crianças com menos de cinco anos, para as quais não há autorização para vacinação, teriam sido vacinadas.
Inclusive, o texto cita o recente caso que aconteceu na Paraíba onde uma enfermeira aplicou doses de adultos em crianças de 5 a 11 anos.
Lewandowski pede informações aos estados
O relator da ADPF 754 é o ministro do STF Ricardo Lewandowski que já se manifestou sobre o assunto dando 48 horas para que os estados e do Distrito Federal se manifestem sobre possíveis irregularidades na vacinação deste público.