Da redação
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou com Ação Civil Pública contra o Estado do Tocantins, na terça-feira, 12, requerendo que seja ampliada a oferta de cirurgias eletivas e de consultas médicas em cirurgia geral no município de Araguaína, de modo a diminuir a fila de espera por estes procedimentos.
Ao acompanhar o caso nos últimos anos, a promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro concluiu que o Estado do Tocantins permaneceu inerte, mantendo não somente um quadro escasso de médicos cirurgiões, mas também atribuindo a estes profissionais cargas horárias de trabalho insuficientes para o atendimento da demanda de pacientes.
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Segundo foi apurado pela 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, em decorrência da quantidade insuficiente de médicos especialistas em cirurgia geral no Hospital Regional de Araguaína (HRA) e da ineficiência no dimensionamento de suas cargas horárias, a gestão tem priorizado os casos de urgência e emergência. Consequentemente, a demanda por cirurgias eletivas ficou reprimida.
Dados obtidos junto ao Núcleo de Apoio Técnico da Secretaria Estadual da Saúde (NatJus) apontam que, atualmente, a unidade hospitalar conta com 15 especialistas em cirurgia geral, dos quais 12 possuem carga horária para atendimentos de urgência e emergência, três atuam no serviço de oncologia e apenas dois atendem procedimentos eletivos.
Também foi verificado pela 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína que a fila de espera por consultas médicas na especialidade de cirurgia geral tem crescido progressivamente, chegando a 1.887 pacientes em setembro de 2019. Sem esse tipo de consulta, não há indicação para o procedimento cirúrgico e os pacientes sequer são incluídos na lista de espera de cirurgias eletivas. Segundo informações referentes ao mês de julho deste ano, o HRA possui três médicos lotados no ambulatório, realizando este tipo de consulta e outros procedimentos.
Na Ação Civil Pública, a promotora de Justiça Araína D’Alessandro pede que seja ampliada a oferta de consultas e cirurgias eletivas na especialidade de cirurgia geral, seja por meio da contratação de novos profissionais, seja pelo redimensionamento da carga horária da equipe médica já existente.