O percentual de concessão será de 20% até 50% do valor da mensalidade, de acordo com a renda bruta familiar do candidato. Se a renda bruta familiar for de até três salários mínimos, o percentual pode ser de até 50%; se a renda estiver entre três e cinco salários mínimos, o percentual pode ir até 40%; se a renda for de cinco a sete salários mínimos, o percentual máximo de concessão do crédito pode ir até 30%; e acima de sete salários mínimos, até 20%.
Cursos
O Crédito Educativo foi disponibilizado para os cursos de Odontologia e Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, da Faculdade de Ciências do Tocantins (FACIT); e também para os de Ciências Contábeis; Direito; Engenharia Civil; Engenharia de Produção; Engenharia Elétrica; Medicina; Odontologia; Sistemas de Informação, do Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos (ITPAC).
Inscrições
As inscrições estão abertas até o dia 10 de junho. O candidato deverá comparecer no prédio da Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer, localizado na Avenida Bernardo Sayão, nº 499, no Entroncamento, para efetuar a sua inscrição.
Documentação e requisitos
No momento da inscrição, o acadêmico deverá preencher e apresentar o requerimento que está disponível no site da Prefeitura (www.araguaina.to.gov.br). Também deve apresentar a documentação exigida pelo decreto, entre eles declaração de matrícula com frequência nos cursos especificados; comprovante de residência (conta de água, energia ou telefone), em se tratando de imóvel alugado, o comprovante acompanhado do contrato de locação firmado entre as partes; carteira de Identidade, CPF, Título Eleitoral e comprovante de votação de todos os membros grupo familiar.
Após o preenchimento do requerimento e a entrega dos documentos, será feita uma triagem prévia pela Comissão de Seleção da secretaria. A comissão fará um parecer técnico e social, o qual será encaminhado para a Comissão Julgadora dos Pedidos de Crédito Educativo, composta por membros das instituições de ensino superior, da Câmara Municipal e da Prefeitura.
Para fins de concessão do Crédito Educativo, serão analisados como critérios de seleção: ter o candidato concluído o ensino médio em escola pública ou ter sido bolsista em escola privada; ter o candidato se submetido ao Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM; residir o candidato em imóvel alugado; número de pessoas no grupo familiar; renda “per capita” do grupo familiar; outro familiar já contemplado com algum tipo de financiamento ou bolsa estudantil.
Prazos
Após a inscrição, será publicada a lista dos candidatos pré-selecionados e será aberto o prazo de 10 dias para o recebimento de denúncias. A Comissão de Seleção terá um prazo de cinco dias para a avaliação das denúncias.
No dia 15 de julho está prevista a divulgação do resultado final do processo de seleção do Crédito Educativo 2016/2, no Diário Oficial do Município. E no período de 16 a 22 de julho, está prevista a elaboração e assinatura do contrato.
O aluno aprovado no processo seletivo deverá comparecer ao Departamento do Crédito Educativo, localizado no prédio da Secretaria da Fazenda, Sala 21, 2º piso, situada na Rua Ademar Vicente Ferreira, nº 1155, Centro.
Concessão e renovação
Para fins de concessão do Crédito Educativo, o candidato não poderá ter reprovação em mais de uma disciplina no semestre anterior ou em mais de cinco disciplinas acumuladas ao longo do curso.
E para renovação, o candidato não poderá ter reprovação em mais de duas disciplinas no semestre anterior ou em mais de 10 disciplinas acumuladas ao longo do curso. A renovação do contrato é feita a cada seis meses.
Se o aluno contemplado com o Crédito Educativo mudar de curso e se transferir de uma Instituição de Ensino Superior para outra, pode pleitear a transferência de seu crédito, mediante análise de pedido específico pela Comissão Julgadora.
Pagamento
O estudante terá um prazo de um ano de carência, após terminar o seu curso, para começar a pagar o Crédito Educativo. Se desistir, não renovar, ou for reprovado em disciplinas superior ao permitido, terá um prazo de seis meses de carência para começar a pagar.
Os estudantes que precisarem de mais informações sobre o benefício podem entrar em contato com o Departamento do Crédito Educativo pelo telefone 3411-7154, no horário das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas.
Cronograma
23 de maio a 10 de junho: Período das inscrições do Crédito Educativo;
13 a 24 de junho: candidato será visitado pela Comissão do Crédito Educativo e deverá comprovar sua situação socioeconômica;
24 de junho: Divulgação dos nomes dos alunos pré-selecionados e suplentes ao Crédito Educativo no Diário Oficial do Município (http://diariooficial.araguaina.to.gov.br/);
15 de julho: Data prevista para divulgação do resultado final do processo de seleção do Crédito Educativo 2016/2 (http://diariooficial.araguaina.to.gov.br/);
16 a 22 de julho: Elaboração do Contrato do Crédito Educativo, vigência 2016/2
