Por Katiuscia Gonzaga
Na abertura dos trabalhos legislativos de 2016, que aconteceu nesta quinta-feira, 11, na Câmara de Palmas, o vereador pastor João Campos (PSC) pediu através de requerimento, que seja suspensa a distribuição dos livros didáticos selecionados pelo MEC/FNDE 2016, por ‘estarem em desacordo com o Plano Municipal de Educação de Palmas.
De acordo com João Campos, o MEC está descumprindo o Plano Nacional de Educação, pois recepcionou dentre os livros didáticos para a primeira fase do Ensino Fundamental, materiais contendo a abordagem de educação moral e sexual segundo a perspectiva da chamada “ideologia de gênero”.
Na justificativa o vereador declara que crianças de escolas públicas e privadas que estudarem com os livros didáticos/2016, do MEC, para a primeira fase do Ensino Fundamental, serão informadas sobre arranjos familiares de gays e lésbicas, com adoção de filhos. ‘Elas tomarão conhecimento também de bigamia, poligamia, bissexualismo e transsexualismo. Aprenderão a observar melhor os próprios corpos e os corpos dos outros por intermédio de exercícios em sala de aula, orientados pelo livro didático’, apontou.
A ministração dos conteúdos seria para alunos do 1º ano, com 6 anos de idade e, numa gradação de complexidade, estende-se ao 5º ano, quando os alunos têm 10 anos.
Para João Campos é preciso suspender a remessa dos livros didáticos que estejam eivados do vício da referida abordagem pedagógica às escolas municipais de Palmas, requerendo que fiquem suspensos os livros supra e os demais que tiverem conteúdo similar. ‘Cada cidade deveria “suspender” a distribuição dos livros e se certificar que fossem liberados apenas os que não tiverem essa ideologia.’
PME aprovado sem Ideologia de Gênero
O Plano Municipal de Educação foi aprovado no final de 2015. Se trata de um documento que norteará as diretrizes do setor educacional por um período de dez anos, seguindo a orientação do Plano Nacional de Educação
O vereador pastor João Campos foi o relator do projeto. ‘Exerci constante cobrança para remessa do plano à Câmara. Apresentei 14 consideráveis emendas, todas aprovadas. Exerci vigilância e aprovamos com apoio de todos os demais vereadores, sem a ideologia de gênero’, ponderou o vereador.
No total, 54 emendas de parlamentares foram acrescentadas ao PL, enviado à Câmara pelo Executivo. Preocupado com a possibilidade de o texto deixar brechas para a abordagem da “ideologia de gênero” nas escolas, o vereador pastor João Campos (PSC) capitaneou e apresentou 14 emendas.
João Campos esclareceu que uma grande preocupação era a de que o plano decenal fosse utilizado para os fins de aparelhamento ideológico nas escolas, em clara afronta ao princípio da isonomia. Esta questão ocupou boa parte dos debates nacionais sobre o plano e chegou ao Tocantins, sobre a inclusão, como um dos princípios orientadores do plano, a teoria de gênero. A “Teoria de Gênero” (chamada de ideologia por ser uma teoria fundada apenas em bases teóricas) afirma que ninguém nasce homem ou mulher e que o gênero é uma construção social e cultural. Para os defensores desta teoria, uma criança não pode ser considerada do sexo masculino ou feminino, mas somente uma pessoa do gênero humano.
O plano foi aprovado sem a inclusão da ideologia. Na ocasião, Campos agradeceu o apoio dos demais vereadores de Palmas, equipe técnica, líderes religiosos e todos que contribuíram com o PME. O parlamentar também colaborou com os planos de educação de diversos municípios do Tocantins.
Projeto Escola Sem Partido
O vereador pastor João Campos (PSC), também já solicitou através de Projeto de Lei, a inclusão do Programa Escola sem Partido no sistema de ensino municipal. Para ele, a doutrinação política e ideológica em sala de aula ofende a liberdade de consciência do estudante; afronta o princípio da neutralidade política e ideológica do Estado; e ameaça o próprio regime democrático, na medida em que instrumentaliza o sistema de ensino com o objetivo de difundir uma determinada posição.
