Da Redação JM Notícia
Nesta terça-feira (26) a Câmara Municipal de Palmas realizará, às 19h, uma audiência pública para debater a revisão da Lei Orgânica do Município, processo que está sendo realizado através de Comissão Especial, da qual o vereador Tiago Andrino (PSB) é relator.
“É um momento importante para a sociedade pois é a chance de discutir pontos essenciais desse que é a Lei maior do município”, declarou Andrino.
O vereador afirma que buscou avaliar e fazer as modificações que considerou pertinentes, propondo inovações como a coleta de assinaturas eletrônicas para as Leis de Iniciativa Popular e diminuindo o número de assinaturas para essas iniciativas que irá contribuir para a democracia participativa.
“Foi criado um capítulo específico para os direitos das mulheres, bem como dos jovens e organizamos e complementamos o capítulo que dispõe sobre as pessoas com deficiência. No entanto, é importante que as pessoas participem porque afinal de contas são as mais interessadas no processo”, afirmou Andrino.
Entre os principais pontos da revisão, estão a mudança na competência sobre as matérias tributárias, a criação de emendas impositivas, e a redução do número de assinaturas para Leis de Iniciativa Popular, além da abordagem de temas importantes como direitos humanos e melhorias que impactam diretamente na qualidade de vida da população.
Para esta audiência pública foram convidadas diversas entidades, órgãos públicos, sociedade civil organizada entre outros. O evento é aberto ao público e qualquer interessado pode participar.
