Da Redação JM Notícia
Foi aprovado nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 110/2017 relatado pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO) que irá beneficiar mais de 242 milhões de celulares em todo o país.
A proposta pretende estender para dois meses o prazo de validade do pacote de dados. Ou seja, o usuário de internet banda larga móvel poderá acumular e utilizar, em até 60 dias, o saldo de dados de sua conexão, caso não tenha consumido todo o montante contratado no mês.
O texto passou pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) e o senador Ataíde, como relator da proposta, comemorou a aprovação do projeto e destacou que ele acaba com a distorção nos planos de acesso à internet móvel comercializados pelas operadoras.
“Os sistemas de franquia de dados com prazo de validade limitam o acesso do usuário, que se vê obrigado a adquirir sucessivos pacotes adicionais, mesmo que não tenha usado integralmente o pacote anterior”, afirmou.
De acordo com o projeto, as operadoras deixam de poder estabelecer livremente os limites de franquia e as condições aplicáveis após a sua utilização. A proposta é terminativa e segue para a Câmara, se não houver recurso para análise em Plenário.
