A Câmara Municipal de Palmas aprovou nesta quarta-feira, 21, o Projeto de Lei do Programa de Regularização Fundiária Sustentável de Áreas Públicas Municipais (APM) que possibilitará a regularização de vários setores de Palmas.
Na ocasião, o vereador Vandim (PSDC) destacou a importância em regularizar essas áreas para a população e os benefícios que ela trará. “Tem pessoas que estão há mais de 20 anos nessas áreas, sofrendo com falta de infraestrutura, benefícios que agora poderão ser instalados nos bairros, como escolas, postos de saúde, praças, entre outros. Lembrando que quem recebe abaixo de seis salários mínimos, não pagará a escritura dos lotes”, afirmou. O projeto foi aprovado pela maioria dos parlamentares e tem parceria com o Governo Estadual.
Vandim tem acompanhado várias reuniões e trabalhado junto com o Secretário de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária, Ricardo Ayres para regularizar diversas localidades da Capital. “As famílias terão a liberdade de mexer em suas casas, além de receberem infraestrutura, e a segurança que vem com a escrituração do imóvel. É um sonho para essas pessoas”, concluiu o vereador.
O projeto possibilitará a regularização das seguintes áreas na Capital: Jardim Taquari, Irmã Dulce, União Sul, Taquarussu 2ª etapa, Lago Norte, Setor Vista Alegre e Belo Horizonte, loteamento Canaã e Santa Fé (Taquarussu).
