Da Redação – Dermival Pereira
A proposta de Emenda a Constituição Federal (PEC), apresentada nessa terça-feira, 21, na Câmara Federal, pelo deputado Hildo Rocha, do PMDB do Maranhão, que se aprovada, tirará o prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), da disputa ao Governo do Estado, nas próximas eleições, teve grande repercussão na Câmara de vereadores de Palmas, durante sessão plenária nesta quarta-feira, 22.
O vereador governista, Tiago Andrino (PSB), criticou a PEC. No entendimento do parlamentar, a proposta devia ser chamada de “Lei Amastha”, porque segundo ele, fica claro a intenção de pessoas do Tocantins, de tirar o prefeito Amastha da disputa ao Governo do Estado, em 2018.
“Eu tenho certeza que essa proposta devia se chamar PEC Amastha, primeiro porque ele é o único prefeito de capital no Brasil naturalizado com capacidade de virá Governador. Então no momento em que o Brasil tem tantas coisas importantes, que precisam de mobilização, no caso dos presos, da reforma trabalhista e da Previdência, da Saúde Pública, e eles tratarem um tema que hoje, só muda a relação de uma pessoa. É tão frágil essa emenda que ela não vai numa lógica jurídica, por exemplo: É privativo o Presidente da República ser brasileiro nato, assim como todos os cargos da linha sucessória. Nessa PEC, só fala do cargo de Governador, não fala dos presidentes das Assembleias, de TJs”, criticou
Andrino também ressaltou que “as melhores democracias do mundo permitem estrangeiros serem Governador, só não permite o presidente da Republica por uma questão de soberania nacional em caso de guerra. Me parece uma PEC absurda, que infelizmente mostra, que tem parlamentares no Brasil dispostos a tirar do povo tocantinense o direito de ter um governador naturalizado”.
Outro governista que saiu em defesa de uma provável candidatura de Amastha ao governo, foi o líder do governo na Casa, vereador Major Negreiros (PSB). De acordo com ele, “para não ficar na cara que é um deputado do Tocantins tomou a atitude, colocaram um coitado do Maranhão (Referindo-se ao deputado Hildo Rocha), tomar essa atitude. Meus amigos, temos que impedir no voto, vai lá no Bico do Papagaio e em outras regiões do Estado, o povo está pedindo para que Amastha seja candidato; isso não é atitude de um nordestino tomar”, disse fazendo referência a terra natal e afirmando que “eu acho que nosso País tem mesmo que ser passado a limpo, precisamos de PEC para proibir ladrão de ser candidato, quem está liderando essa PEC, por exemplo, teve poucos votos para presidente da Câmara Federal”, finalizou.
Oposição contesta
Já o vereador de oposição Milton Neris (PP), que também fez uso da tribuna para abordar o assunto, teceu duras criticas ao prefeito. “Sou da PEC sim, e seu tivesse lá eu votaria a favor e se puder, vou pedir a senadora Kátia Abreu para votar a favor da PEC”, disse.
Já Ivory de Lira (PPL), que também comentou sobre a PEC, disse que “não se trata de uma inciativa de quem teve onze votos para presidente da Câmara, se trata de uma iniciativa de ministros, pois já tem mais de 300 assinatura. Essa é uma discussão em tramitação no Congresso, que tem deputados e senadores com legitimidade para debater esse assunto e eu vou respeitar a decisão do Congresso”, ressaltou.
Laudecy Coimbra (PMDB), disse que “vão ter que achar um jeito de ganhar essa eleição no voto, não no tapetão. Essa PEC terá que ser votada em dois turnos, ela não vai passar”, criticou.
Entenda
A PEC, conforme consta no site da Câmara, altera a redação do § 3º do art. 12 da Constituição Federal de 1988, para inserir no rol de cargos privativos de brasileiros natos o de Senador da República, de Governador e Vice-Governador e de Ministro das Relações Exteriores. Com isso, caso a proposta seja aprovada, Amastha que é colombiano naturalizado brasileiro ficaria impedido de disputar o governo.
A Constituição Federal já restringe aos estrangeiros o direito de disputar os cargos de presidente e vice-presidente da República do Brasil. Também não pode ser ocupados por estrangeiros, mesmo que naturalizados brasileiros, os cargos de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de presidente do Senado Federal, de presidente da Câmara dos Deputados, de Oficial das Forças Armadas, de Ministro de Estado e da Defesa e da carreira Diplomática.
