Seis pessoas foram condenadas pela Justiça por envolvimento em um esquema de falsificação de exames toxicológicos utilizados para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias profissionais C, D e E. A ação teve origem em acusação apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Tocantins (MPTO).
Segundo as investigações, o esquema funcionou entre outubro de 2018 e julho de 2021 e tinha como núcleo um posto de coleta localizado em Palmas. O grupo substituía amostras de cabelo ou pelos dos condutores por material de terceiros para que motoristas usuários de substâncias psicoativas conseguissem resultados negativos nos exames.
Maior pena passa de 13 anos
NSP, apontada pelas investigações como líder do grupo e proprietária de um posto de coleta, recebeu a maior pena: 13 anos, nove meses e dez dias de reclusão, em regime inicial fechado. Conforme o MPTO, ela foi condenada pelos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, estelionato, corrupção passiva e corrupção de menores.
CPS, proprietária de uma autoescola, foi condenada a cinco anos e três meses de prisão, em regime semiaberto, por organização criminosa e estelionato.
JFS recebeu pena de três anos e seis meses. LRSM, MMBF e RMCG foram condenados a três anos cada. Para esses quatro condenados, as penas de prisão foram substituídas por prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana.
Cabe recurso contra a decisão.
DNA e impressões digitais ajudaram a comprovar fraude
De acordo com o MPTO, Centros de Formação de Condutores (CFCs) davam suporte ao esquema na captação de clientes de outros estados e municípios do interior.
Durante as investigações, uma sacola contendo uma mecha de cabelo foi encontrada na residência de NS. No posto de coleta, também foram localizados envelopes preenchidos com dados de doadores, mas sem as respectivas amostras, além de indícios de utilização de endereços falsos para simular que motoristas residiam em Palmas.
Perícia papiloscópica da Polícia Científica e exames de DNA realizados pela Polícia Federal comprovaram, segundo o Ministério Público, a troca de amostras genéticas. Impressões digitais de NS também teriam sido identificadas em formulários da cadeia de custódia nos quais ela aparecia como doadora do material biológico.
Após o trânsito em julgado, a sentença prevê ainda a suspensão dos direitos políticos dos condenados, além de outras consequências estabelecidas na decisão, incluindo medidas relacionadas ao exercício de funções em autoescolas credenciadas pelo Detran-TO.
Fonte: Ministério Público do Tocantins (MPTO)
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