O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu, nesta terça-feira (14 de julho) , que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) , reconsidere a proibição das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) . O órgão argumenta que Flávio está constituído como advogado do pai e que a medida fere o direito à comunicação pessoal e reservada entre cliente e defensor.
Em resposta, Flávio classificou a decisão de Moraes como “ilegal e inconstitucional” . A defesa do senador afirmou que a suspensão “desrespeita não só a Lei de Execução Penal e o Estatuto da Advocacia, mas também a Constituição” , já que Bolsonaro tem direito a receber visitas e manter comunicação com o mundo exterior.
O argumento da OAB
O pedido da OAB nacional foi apresentado pelo presidente do Conselho Federal em exercício, Délio Lins e Silva Júnior, que sustentou que Flávio Bolsonaro não se apresenta apenas como visitante ou familiar do custodiado, mas também como advogado constituído.
“O requerente não se apresenta apenas como visitante ou familiar do custodiado, mas também como advogado constituído. Esta condição jurídica exige que eventual restrição de natureza pessoal não impeça, de forma absoluta, o contato necessário ao desempenho de sua atividade profissional” — escreveu.
O que motivou o veto
Ao vetar as visitas, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que houve um desrespeito à decisão que proíbe Bolsonaro do uso de redes sociais de forma direta ou por meio de terceiros.
“Utilizando-se do seu direito de visita, Flávio Nantes Bolsonaro obteve uma carta do investigado Jair Messias Bolsonaro, com a exclusiva finalidade de divulgá-la nas redes sociais” — declarou o ministro.
Moraes ainda afirmou que o senador “é reincidente em sua conduta desrespeitosa às decisões judiciais” e relembrou uma postagem em agosto de 2025, quando Flávio usou as redes sociais para divulgar um vídeo do ex-presidente para apoiadores. Na ocasião, Moraes determinou a prisão domiciliar do ex-presidente.
Propaganda eleitoral antecipada?
Para o ministro, a nova publicação busca promover a pré-candidatura de Flávio com a divulgação do vídeo e a utilização de expressões que seriam equivalentes a um “pedido explícito de votos” , podendo configurar propaganda eleitoral antecipada.
O ministro também pontuou que a transmissão ao vivo de Flávio Bolsonaro nas redes indica que o ex-presidente tinha ciência de que sua carta seria divulgada, o que configura “igualmente desrespeito à medida cautelar” a que está submetido, devendo os fatos serem esclarecidos pela defesa.
Contexto do caso
Jair Bolsonaro está submetido a medidas cautelares que incluem a proibição de uso de redes sociais. A decisão de Moraes de vetar as visitas de Flávio foi tomada após o senador divulgar uma carta do ex-presidente, o que, segundo o ministro, violou as restrições impostas.
A OAB, ao intervir no caso, defende que a atuação de Flávio como advogado do pai deve ser preservada, independentemente das restrições pessoais impostas ao ex-presidente.