Polícia Civil investiga suspeita de irregularidades na terceirização das unidades Norte e Sul, contrato estimado em R$ 139 milhões
A Polícia Civil do Tocantins prendeu na manhã desta quarta-feira (10) a secretária municipal de Saúde de Palmas, Dhieine Caminski, em nova fase da Operação Falsa Emergência. A ação investiga suspeitas de irregularidades na terceirização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul da capital.
Também foi preso o superintendente de Atenção à Saúde, Andreis Vicente da Costa. A representante da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, Cláudia Fernanda Cândido da Silva, teve a prisão decretada, mas não foi localizada. Ela é considerada foragida.
Dhieine e Andreis foram levados à sede da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Decor), em Palmas. Segundo a Prefeitura, a Justiça autorizou que os dois sejam conduzidos ao Batalhão do Comando Geral da Polícia Militar, onde devem permanecer até a audiência de custódia.
As prisões foram autorizadas pela Justiça a pedido da Polícia Civil, com manifestação do Ministério Público. Conforme a decisão, Andreis e Cláudia tiveram a prisão decretada para garantia da ordem pública. No caso da secretária, a medida foi fundamentada na preservação da instrução criminal, diante do risco de interferência nas apurações.
Em nota, a Prefeitura de Palmas informou, por meio da Procuradoria-Geral do Município, que acompanha o caso e aguarda acesso às informações oficiais dos autos para se manifestar.
A administração municipal também afirmou que as ações da Secretaria Municipal de Saúde seguem normalmente, sem prejuízo à população. Segundo a Prefeitura, o atendimento nas UPAs Sul e Norte continua em funcionamento.
Contrato de R$ 139 milhões está sob suspeita
A investigação mira o contrato firmado em março para a gestão das UPAs Norte e Sul pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba. O valor estimado é de cerca de R$ 139 milhões.
Segundo a Polícia Civil, há indícios de que documentos administrativos receberam informações falsas para dar aparência de legalidade à contratação. A apuração também aponta suspeitas de reuniões restritas, falta de transparência e possível direcionamento na escolha da entidade.
A operação desta quarta-feira é um desdobramento da primeira fase, realizada em 21 de maio. Na ocasião, cerca de 50 policiais civis cumpriram dez mandados de busca e apreensão em endereços ligados a servidores da Secretaria Municipal de Saúde.
A Decor informou ter encontrado indícios de falsidade ideológica em documentos do processo de contratação. A polícia também apura possíveis irregularidades na dispensa de chamamento público.
O contrato chegou a ser suspenso pela Justiça do Tocantins. Depois, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) liberou sua execução.