A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária para igrejas e entidades religiosas. O texto, que agora segue para o Senado Federal, reacendeu um antigo debate: trata-se de um reforço à liberdade religiosa e ao papel social das igrejas ou de um privilégio fiscal injustificável em um momento de aperto nas contas públicas?
A proposta, articulada pelo deputado e pastor Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e apoiada pela bancada evangélica, estende a isenção a bens e serviços utilizados na implantação, manutenção e funcionamento de templos e entidades religiosas — incluindo materiais de construção, equipamentos de som, veículos e até aeronaves.
Agora, o Senado terá a palavra final.
O que está em jogo
A PEC amplia a imunidade tributária já prevista na Constituição (artigo 150, inciso VI, alínea “b”) para alcançar bens e serviços relacionados às finalidades essenciais das entidades religiosas. Na prática, igrejas poderiam adquirir desde tijolos até aviões sem pagar impostos federais, estaduais ou municipais — dependendo da regulamentação posterior.
O texto também protege tributariamente atividades sociais mantidas por igrejas, como creches, comunidades terapêuticas, conventos, seminários e serviços de acolhimento institucional.
Para aprovação no Senado, a PEC precisará do voto favorável de 49 senadores (três quintos da casa) em dois turnos de votação.
O lado dos defensores: “liberdade religiosa e justiça social”
Para os defensores da proposta, a PEC não cria privilégios novos, mas sim reforça garantias constitucionais já existentes e reconhece o papel social desempenhado pelas igrejas.
“As igrejas já não pagam impostos sobre seu patrimônio e renda. O que estamos fazendo é estender essa lógica para os bens e serviços necessários ao seu funcionamento.”, argumentou Crivella durante a tramitação.
“As igrejas prestam serviços essenciais à sociedade brasileira, muitas vezes onde o Estado não chega. Desonerar essas atividades é fazer justiça social com recursos que seriam recolhidos em tributos.”, defendeu um deputado.
O lado dos críticos: “privilégio fiscal e brechas perigosas”
Do outro lado do debate, parlamentares da oposição, especialistas em direito tributário e setores da sociedade civil veem a PEC com preocupação.
Um dos deputados que votaram contra afirmou que a redação ampla do texto pode abrir brechas para abusos:
“O que impede uma igreja de comprar um helicóptero ou um jatinho com isenção fiscal? A redação está genérica demais. Não sou contra a imunidade religiosa, mas isso precisa ser regulado com clareza. Do jeito que está, é um convite à sonegação disfarçada de fé.”
O líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), criticou nesta quinta-feira (28) a aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição 5/2023, conhecida como “PEC das Igrejas”. O parlamentar afirmou que a proposta pode abrir caminho para “lavagem de dinheiro”, “desvio de tributos” e blindagem patrimonial por meio da ampliação da imunidade tributária para instituições religiosas e entidades vinculadas.
Os desafios no Senado
No Senado, a PEC encontrará um cenário mais equilibrado. Embora a bancada evangélica também seja expressiva na casa, há senadores que já manifestaram preocupação com os impactos fiscais da medida.
Senadores da oposição prometem apresentar destaques e emendas para restringir o alcance da proposta — como limitar a isenção a bens de valor módico ou a atividades comprovadamente assistenciais.
Já os defensores da PEC no Senado articulam para aprovar o texto sem alterações, o que permitiria sua promulgação imediata.
Se o Senado modificar a PEC, o texto terá que retornar à Câmara para nova votação — o que pode atrasar ou até inviabilizar a aprovação final.
O que esperar
O debate sobre a PEC das igregas no Senado promete ser tão acirrado quanto foi na Câmara. Os próximos meses serão decisivos para saber se a proposta será incorporada à Constituição ou arquivada.