Os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) , discursaram nesta segunda-feira (1º de junho de 2026) no 14º Fórum de Lisboa, em Portugal, e defenderam avanços na regulamentação das redes sociais e da inteligência artificial (IA) .
O evento, que ocorre na Universidade de Lisboa até o dia 3 de junho, tem como tema central “Nova ordem internacional, tecnologia e soberania: desafios democráticos, econômicos e sociais” .
Gilmar Mendes: “cidadãos se tornam servos digitais”
Na abertura do fórum, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o mundo vive “um momento de inflexão” na ordem global e criticou duramente o poder concentrado nas grandes plataformas digitais.
“Os cidadãos assumem a condição de servos digitais. As empresas pagam taxas para operar nas plataformas administradas pelos novos ‘senhores da terra’ — as big techs, que hoje pretendem subjugar e ver curvados diante de si os próprios Estados”, declarou.
Gilmar defendeu que a regulação das plataformas digitais e da inteligência artificial não pode ser tratada como “questões periféricas”, mas sim como “condição de preservação do próprio regime democrático” .
Ele também demonstrou preocupação com o uso da IA nas eleições. “Vamos ter, certamente, uso e abuso de IA”, alertou o decano do STF.
Segundo Gilmar, um dos grandes desafios é que tecnologia e regulação não avançam na mesma velocidade. “A regulação chega um pouco a destempo, desatualizada. Mas temos conseguido dar respostas adequadas, acredito. O Brasil, hoje, é um país de vanguarda no que diz respeito à regulação das redes. Estamos avançando”, declarou.
Alexandre de Moraes: “norma planetária” é urgente
Já o ministro Alexandre de Moraes, durante o painel “Democracia, Populismo e Polarização Ideológica” , defendeu a criação de uma regulamentação internacional para as big techs.
Ele mencionou a encíclica “Magnifica humanitas” , do papa Leão 14, e estabeleceu um paralelo histórico:
“Assim como em 1945, pós-guerra, se sentiu a necessidade de uma declaração de direitos pela ONU, há necessidade de os países democráticos se unirem para uma regulamentação internacional”, afirmou.
Moraes classificou a medida como “urgente” e alertou para o risco de perda de soberania dos países diante do avanço tecnológico.
“Isso é urgente, porque daqui a pouco tempo, poucos anos, os países não terão a tecnologia necessária para impedir veiculação no seu território. Hoje, isso é possível. Redes sociais, empresas, big techs que não respeitam a legislação dos países, não respeitam ordens judiciais, praticam crimes, hoje é possível o bloqueio em território nacional. Daqui a pouco, em virtude dos satélites de baixa altitude, isso não será mais possível. Ou seja, a soberania dos países estará e poderá ser totalmente desrespeitada”, declarou.
O que o Brasil tem feito
Gilmar Mendes também listou avanços regulatórios no Brasil nos últimos meses:
- Em junho de 2025, o STF declarou a inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do Marco Civil da Internet e fixou novos parâmetros de responsabilização das plataformas digitais.
- Há 10 dias, o governo federal editou os Decretos nº 12.975 e 12.976 de 2026, que atribuem à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a competência para fiscalizar o cumprimento das regras pelas plataformas.
“Diante desse cenário, o Brasil vem fazendo sua parte”, afirmou o ministro.
Contexto do evento
O 14º Fórum de Lisboa reúne especialistas, autoridades e acadêmicos para debater os desafios democráticos, econômicos e sociais relacionados à tecnologia e à soberania nacional. Todos os debates estão sendo realizados na Universidade de Lisboa entre os dias 1º e 3 de junho.
As falas dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes repercutiram tanto na imprensa brasileira quanto na europeia, reacendendo o debate sobre os limites da atuação das big techs e a necessidade de uma governança global para a internet.
Com informações do Poder360