O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou inquérito civil público para investigar possíveis violações aos direitos dos consumidores pela concessionária Energisa na capital. O registro recorrente de quedas e oscilações de energia elétrica nos últimos dois meses motivou a abertura do procedimento.
A investigação está a cargo da 15ª Promotoria de Justiça da Capital e abrange uma série de irregularidades apontadas por consumidores e órgãos de defesa.
O que está sendo investigado
Entre os pontos que estão sob apuração estão:
- Interrupções frequentes no fornecimento de energia
- Falhas na manutenção preventiva e corretiva da rede elétrica
- Demora no restabelecimento do serviço após quedas
- Lentidão para novas ligações
- Dificuldades enfrentadas pelos consumidores nos canais de atendimento da concessionária
- Queima de aparelhos eletrodomésticos provocada por oscilações de tensão
Prazo para esclarecimentos
O MPTO requisitou à Energisa, no prazo de 15 dias, uma série de esclarecimentos detalhados, incluindo:
- As causas das interrupções registradas na capital
- Apresentação dos indicadores de qualidade do serviço
- Comprovação das manutenções realizadas na rede elétrica
- Informações sobre os procedimentos adotados para ressarcimento de consumidores prejudicados por danos em aparelhos eletrônicos
Alerta para grupos vulneráveis
O promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira destacou que a energia elétrica é um serviço essencial e que sua prestação deve ocorrer de forma contínua, adequada, eficiente e segura.
Ele chamou atenção para o impacto da má prestação do serviço em grupos considerados mais vulneráveis:
- Idosos
- Pessoas com deficiência
- Pacientes que dependem de aparelhos ligados à energia elétrica para sobrevivência
“A instabilidade no fornecimento compromete não apenas atividades econômicas e educacionais, mas também condições básicas de segurança e dignidade”, destacou o promotor.
Prejuízos em escolas, feiras e comércios
O procedimento também investiga reclamações relacionadas a:
- Queima de aparelhos eletrodomésticos provocada por oscilações de tensão
- Prejuízos enfrentados por comerciantes de feiras cobertas
- Unidades escolares municipais e estaduais que tiveram atividades interrompidas devido às falhas no fornecimento
Órgãos acionados
Além da Energisa, o MPTO expediu ofícios a outros órgãos para reunir informações sobre o caso:
- Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
- Agência de Regulação de Palmas (ARP)
- Procon estadual e municipal
- Secretarias Municipal e Estadual de Educação
- Associação dos Feirantes e Ambulantes de Palmas
Aos órgãos de defesa do consumidor, o MPTO solicitou dados sobre reclamações registradas contra a concessionária nos últimos dois meses, especialmente relacionadas a oscilações de energia, demora no restabelecimento e queima de equipamentos.
As Secretarias de Educação e a Associação dos Feirantes foram acionadas para relatar os prejuízos enfrentados durante o período de instabilidade.
Próximos passos
O procedimento de investigação busca reunir informações técnicas e relatos institucionais para verificar se houve descumprimento das obrigações legais e regulamentares por parte da concessionária responsável pelo serviço em Palmas.
Caso sejam confirmadas irregularidades, a Energisa poderá ser responsabilizada civil e administrativamente, além de estar sujeita a sanções e à obrigação de indenizar consumidores prejudicados.