A Câmara Municipal de Palmas realizou nesta quarta-feira (15) duas sessões extraordinárias, nas quais manteve vetos do Executivo e aprovou projetos do município e de parlamentares.
Os vereadores decidiram manter dois vetos enviados pela Prefeitura. O primeiro atinge o projeto que proíbe o uso de elevadores por crianças desacompanhadas. O segundo é parcial e trata do Programa Visão Nota 10, voltado à realização de exames oftalmológicos em alunos da rede pública municipal. As duas propostas são de autoria do vereador Rubens Uchôa (União).
Na mesma pauta, o plenário aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, de autoria do Poder Executivo. A matéria autoriza a destinação e a estadualização de trechos viários no perímetro urbano de Palmas.
Também avançaram propostas de iniciativa parlamentar. Entre elas, está o projeto de Rubens Uchôa que cria uma celebração anual em homenagem aos profissionais da radiodifusão.
Os vereadores ainda aprovaram a concessão de Título de Cidadão Palmense a Donizete Silva Almeida Araújo e Gildácio José de Oliveira Coelho. As homenagens foram propostas por Rubens Uchôa e Miguel Barros (MDB), respectivamente.
Outra decisão do plenário foi o reconhecimento de entidades como de utilidade pública municipal. Foram contempladas a Associação Comercial e Industrial de Taquaralto, Aurenis e Região Sul, por iniciativa do vereador Josmundo Vila Nova (PL), e a Associação CIA Experimental de Formação e Produção Cultural de Palmas, proposta pela vereadora Thamires do Coletivo Somos (PT).