O presidente da Câmara Municipal de Palmas, vereador José do Lago Folha Filho (PSD), promulgou a Lei de Incentivo ao Esporte, publicado no Diário Oficial do Município da Capital na noite dessa quinta-feira, 19. A Lei Complementar número 364 é um marco para a Capital e resultará em mais apoio da iniciativa privada para a prática esportiva na cidade. Denominada de “Programa Municipal de apoio e Promoção do Esporte – Mais Esporte”, a iniciativa visa dar benefícios fiscais a empresas e demais apoiadores das mais diversas modalidades praticadas em Palmas.
O doador ou patrocinador de projetos esportivos terá um certificado expedido pelo município com o valor do incentivo autorizado pelo município. São dois tipos de descontos nos tributos: 100% de desconto de tributos para valores doados e 50% de descontos em valores devidos ao município.
Conforme o texto da lei, o objetivo é “estimular, desenvolver e fomentar, por meio de ações articuladas e integradas de entidades ou organizações esportivas e sociais, pessoas físicas ou jurídicas e órgãos públicos municipais, a busca de iniciativas que garantam meios de autogestão e autofinanciamento do segmento esportivo – federações, associações, organizações, clubes e atletas através de benefícios fiscais aos contribuintes dos Impostos Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e/ou sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e/ou Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI), para projetos esportivos e paradesportivos realizados por pessoa física ou jurídica, domiciliada no município de Palmas”.
Após a promulgação, o prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), tem 60 dias para regulamentar a lei. O “Mais Esporte”, conforme a lei, será conduzido pela Fundação Municipal de Esportes e Lazer de Palmas (Fundesportes), em conjunto com a Secretaria Municipal da Fazenda (SEFIN). “Incentivar a prática de esporte é apoiar o bem-estar e qualidade de vida da população. A Câmara contribui de maneira decisiva para isso ao propor a lei, por meio do colega Major Negreiros, e promulgar este considerável benefício aos empreendedores e apoiadores do esporte que terão incentivo para isso. A expectativa é que novos empreendedores possam aderia agora com este apoio”, disse Folha.
Palmas X Esporte
De autoria do vereador Major Negreiros (PSB), a proposta dará incentivos fiscais a empresas e pessoas físicas que incentivam modalidades olímpicas, paraolímpicas e outras na Capital, que é referência em prática esportiva.
Nos últimos anos, Palmas sofreu uma transformação na área de esporte. Entre as iniciativas que fizeram de Palmas uma cidade que respira esporte e qualidade de vida estão realização de eventos, construção e reforma de praças públicas e complexos esportivos. Foram, ao todo, dez novas praças desde 2013 e reforma ou revitalização nas demais 44 da Capital.
O Circuito Virgílio Coelho de corrida de rua é um exemplo. São 12 etapas por ano, com participação de aproximadamente 15 mil pessoas. O circuito Montain bike, com 150 atletas participantes, é outro destaque, bem como o Bolsa Atleta, um incentivo que beneficia dezenas de competidores que têm à disposição apoio financeiro que varia de R$ 300 a R$ 3 mil a atletas com alto rendimento de categoria iniciante à olímpica. Outro destaque foi o campeonato varzeano de futebol de campo, o “Peladão Palmas”, com 100 times.
Isso sem contar as competições de nível internacional, como Jungle Fight, Iroman 70.3, o Sul-Americano de Triathlon, que reuniram mais de mil atletas de 22 países. Nesse aspecto não se pode esquecer dos Jogos Mundiais Indígenas que levaram o nome de Palmas para boa parte do mundo. Além de atletas, há iniciativas que visam contemplar a população em geral como passeios ciclísticos, projetos como o “Ativação”, que propicia aulas de dança e exercício a comunidade em geral. (Com informações da Câmara de vereadores de Palmas).
