A Assembleia Legislativa do Tocantins informou ter colaborado “total e irrestritamente” com o STJ e a PF no cumprimento de dez mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira, 3. Segundo nota oficial, a Casa disponibilizou equipamentos, documentos e informações solicitadas. A Aleto afirmou que sua Procuradoria não teve acesso aos autos e disse desconhecer os fundamentos das ordens judiciais. Também declarou não ter sido intimada de decisão judicial relacionada ao caso.
Os mandados foram cumpridos nos gabinetes do presidente da Aleto, Amélio Cayres (Republicanos), e dos deputados Claudia Lelis (PV), Cleiton Cardoso (Republicanos), Ivory de Lira (PCdoB), Jorge Frederico (Republicanos), Léo Barbosa (Republicanos), Nilton Franco (Republicanos), Olyntho Neto (Republicanos), Valdemar Júnior (Republicanos) e Vilmar de Oliveira (Solidariedade).
A ação integra a 2ª fase da Operação Fames-19. De acordo com a PF, mais de 200 policiais cumprem 51 mandados no Tocantins e em DF, Maranhão e Paraíba. A apuração mira desvios de recursos da pandemia destinados à compra de cestas básicas e frangos. A corporação cita R$ 97 milhões em contratos e prejuízo estimado superior a R$ 73 milhões. Parte dos valores teria sido ocultada em imóveis de luxo, compra de gado e despesas pessoais.
O ministro Mauro Campbell, do STJ, afastou por seis meses o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos). A decisão será submetida à Corte Especial. Com o afastamento, o vice Laurez Moreira (PSD) assume interinamente.
A Agência Brasil informou que o caso envolve suspeita de fraudes na compra de cestas durante a pandemia. A defesa do governador disse que se manifestará após acessar os autos.
A primeira fase da Fames-19 foi deflagrada em 2024. A atual etapa busca aprofundar indícios de uso irregular de emendas parlamentares no período de 2020 a 2021.
O que diz a Assembleia
A nota da Aleto enfatiza que os mandados foram exclusivamente de busca e apreensão e que o processo segue em curso sob sigilo. Reitera a cooperação com as autoridades e a ausência de acesso aos autos até o momento.