O deputado Filipe Martins (PL-TO) apresentou, nesta terça-feira, 12, o Projeto de Lei 3.885/2025, que altera o Marco Civil da Internet e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para impor regras mais rígidas às plataformas digitais no combate à sexualização de menores.
A proposta obriga redes sociais e serviços online a bloquear, remover e não recomendar conteúdos sexualizados ou sugestivos envolvendo crianças e adolescentes. O texto prevê o uso de sistemas automáticos de detecção e equipes especializadas para revisar o material.
As penalidades incluem multas de até 10% do faturamento anual das empresas, suspensão ou proibição de operação no Brasil e, pelo ECA, multas específicas de até R$ 10 milhões.
Segundo Martins, “a proteção da infância deve estar acima do lucro”. Ele pediu urgência na tramitação, citando o aumento dos riscos no ambiente digital. O projeto surge em meio à repercussão nacional das denúncias do influenciador Felca sobre a “adultização” de menores nas redes sociais.