Senador retornou ao Brasil após viagem não autorizada; decisão inclui restrição de circulação e redes sociais
O senador Marcos do Val (Podemos‑ES) foi obrigado, nesta segunda-feira (4), a usar tornozeleira eletrônica por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi cumprida logo após o desembarque do parlamentar em Brasília, vindo dos Estados Unidos, onde passou férias na Disney sem autorização judicial.
Além do monitoramento eletrônico, o ministro determinou o bloqueio do salário parlamentar, de todas as verbas do gabinete e das contas bancárias do senador. Também foram congelados seus bens, veículos, investimentos, cartões e chaves PIX. O passaporte diplomático foi revogado.
Do Val foi conduzido ao Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime), vinculado à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal. Fontes relataram que o senador ofereceu resistência inicial à colocação do equipamento, mas, após negociação, aceitou o cumprimento da medida.
A decisão judicial estabelece ainda o recolhimento domiciliar noturno em dias úteis, das 19h às 6h, e integral aos fins de semana e feriados. Do Val também está proibido de utilizar redes sociais ou de se manifestar por meio de terceiros.
Segundo Moraes, o senador demonstrou “completo desprezo” às medidas cautelares impostas anteriormente ao viajar ao exterior sem comunicar o STF. O ministro entendeu que houve desobediência deliberada, agravando a situação do parlamentar, que é investigado por suposta participação em plano golpista para anular o resultado das eleições de 2022.
A defesa de Marcos do Val alegou que a viagem foi comunicada previamente e classificou as medidas como desproporcionais. Afirmou ainda que as restrições afetam o exercício do mandato e prejudicam sua família, inclusive o tratamento de saúde da mãe.
As medidas cautelares são válidas por tempo indeterminado. Caso descumpra qualquer uma delas, Do Val poderá ser alvo de prisão preventiva. O inquérito tramita sob sigilo no STF.