O atual Plano Nacional de Educação (PNE) foi prorrogado até 31 de dezembro de 2025. O Projeto de Lei 5665/23 já passou pelo Senado e segue para sanção presidencial.
O PNE venceu em 25 de junho de 2024. Já o projeto do novo plano (PL 2614/24) ainda aguarda votação na Câmara. A proposta, de autoria do Poder Executivo, prevê 18 objetivos a serem cumpridos até 2034.
Segundo a relatora do projeto que prorroga o plano, deputada Socorro Neri (PP-AC), a medida vai garantir que não haja descontinuidade no planejamento educacional no Brasil, sobretudo nas diretrizes, metas e estratégias.
Socorro Neri apontou que a maioria das 20 metas do PNE 2014-2024 não foi cumprida, havendo inclusive casos de retrocesso. E a proposta do novo PNE foi enviada apenas em 26 de junho.
Segundo a relatora, a aprovação do novo PNE vai exigir um prazo razoável para ouvir os atores envolvidos nas políticas educacionais e a sociedade civil interessada.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
