O financiamento municipal de eventos religiosos entrou na mira dos tribunais de contas em todo o país, registra o jornal O Globo desta segunda-feira, 23.
Segundo o jornal, foram abertas pelo menos 36 licitações, em 13 estados, para festividades de caráter religioso. As prefeituras têm financiado desde eventos católicos a cultos evangélicos.
“Os Tribunais de Conta dos Estados (TCEs) e dos Municípios (TCMs) não têm entendimento uniforme sobre o tema — apenas as maiores cidades contam com TCMs, as demais ficam sob o guarda-chuva dos estaduais. O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) também não definiram uma diretriz nacional. Em uma decisão do ministro Dias Toffoli, em 2019, a Corte liberou shows religiosos no Ano Novo de Copacabana, uma das festas mais importantes do país, mas não há uma súmula que oriente os estados”, informa o jornal.
“A falta de uma orientação nacional clara tem gerado debates acalorados entre especialistas em direito administrativo e líderes religiosos. Enquanto alguns argumentam que o financiamento municipal de eventos religiosos é uma violação da laicidade do Estado, outros defendem que tais festividades são importantes para a coesão social e devem receber apoio público. O impasse levanta questões sobre a separação entre Estado e religião, bem como sobre o uso adequado dos recursos públicos, alimentando um intenso debate que ainda aguarda uma resolução definitiva por parte das instâncias superiores do judiciário brasileiro” disse um analista ao JM Notícia.