O Congresso promulgou, em sessão solene realizada nesta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Estouro, depois que o Senado aprovou, em segundo turno, a proposta, também nesta noite, por 63 votos a 11.
Do 3 senadores do Tocantins, apenas Irajá não votou (ausente). Kátia Abreu e Eduardo Gomes disseram SIM.
O texto foi aprovado conforme a aprovação em dois turnos na Câmara dos Deputados. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado em 7 de dezembro, mas voltou à Casa após o texto ter sofrido alterações na Câmara.
Houve um acordo entre a cúpula da Câmara e a do Senado para que o texto fosse mantido após a aprovação desta quarta-feira e enviado à promulgação. Após essa etapa, será analisado pelo Orçamento nesta quinta-feira (22), último dia de trabalho antes do recesso parlamentar.
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