A Prefeitura de Palmas assume, a partir desta quinta-feira, 1º de dezembro, a operação do transporte público urbano e torna-se a operadora de todo o sistema e sua infraestrutura, tais como frota de ônibus, terminais, estações e pontos de embarque e desembarque, equipamentos e instrumentos de controle da bilhetagem, dentre outros.
Por meio da Medida Provisória nº 5/2022, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira, 29, fica criada a Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP), autarquia de direito público, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, vinculada à Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu).
A tarifa atual, no valor de R$ 3,85, em vigor desde 2019, permanece inalterada, bem como a oferta de linhas e o quantitativo de ônibus nas ruas. O secretário de Assuntos Fundiários, Fábio Chaves, foi designado para responder pela nova autarquia, cumulativamente ao cargo que já ocupa.
“Com base em dados técnicos e, principalmente, considerando as necessidades das pessoas que usam o transporte urbano, decidi não dar prosseguimento ao contrato de concessão do transporte público urbano, pondo fim a um modelo de contratação que se tornou ultrapassado”, explica a prefeita Cinthia Ribeiro.
O antigo regime contratual, criado a há quase 30 anos, e que vence nesta quarta-feira, dia 30, não considerava as necessidades dos usuários do serviço.
