O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhar à Justiça Eleitoral a relação dos responsáveis que tiveram contas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível daquela Corte, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado, em cumprimento ao disposto no art. 11, § 5º, da Lei nº 9.504, de 1997. Ao todo, são 6.738 gestores que estão nessa lista.
Gestores do Tocantins
Do Tocantins, são listados dezenas de nomes dentre eles, o pai do governador Marcelo Miranda (PMDB), o ex-secretário de Infraestrutura do Estado José Edmar Brito Miranda. os ex-deputados estaduais Paulo Roberto Ribeiro e Fabion Gomes de Souza, além dos ex-prefeitos Mauro Ivan Ramos Rodrigues (Lagoa da Confusão), Tadeu Gonçalves (Gurupi), Anaud Bezerra (Paraíso do Tocantins), Crisóstomo Costa Vasconcelos (Sandolândia) e José Fontoura Primo (Figueirópolis), além do ex-refeito de Peixe, Nilo Roberto Vieira e sua então secretária municipal de Saúde, Esther Sepúlvida da Silva.
Segundo a alínea g do inciso I do art. 1º da Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64, de 1990), o responsável que tiver as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente não pode candidatar-se a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.
Impugnações
Candidatos, partidos políticos ou coligações podem utilizar as informações contidas na lista do TCU para impugnar o pedido de registro de candidatura de possíveis concorrentes no prazo de cinco dias contados da publicação do edital do pedido de registro. A impugnação deve ser feita mediante petição fundamentada.
Lista
A lista foi concebida em formatos distintos, em ordem alfabética e por unidade federativa e será atualizada periodicamente até as eleições de 2016.
Consulte aqui a lista em ordem alfabética:
Texto: Solano Santos
