Foi aprovado, nesta terça-feira, 5, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Professor Júnior Geo (PSC) que garante aos candidatos que obtiveram a pontuação mínima em concurso público, a possibilidade de convocação. A proposta agora segue para sanção do Governo do Tocantins.
De acordo com o PL Nº 652/22 e do PL Nº 681/22 da co-autora da matéria, Luana Ribeiro (PCdoB), a convocação dos classificados pode ser aplicada aos concursos em andamento e aos certames que estão dentro do prazo de validade, conforme disponibilidade orçamentária e financeira e necessidade do Estado.
O Professor Júnior Geo explica que o projeto facilita a formação de cadastro de reserva e é uma oportunidade para que os classificados no concurso da Polícia Militar do Tocantins (PMTO), que obtiveram a nota de corte, possam ser convocados para as próximas etapas do concurso. “Dessa forma, mais candidatos poderão ser convocados para o curso de formação, possibilitando que o número de militares seja condizente e atenda a demanda do nosso estado”, pontua.