Com emenda nº 64 da deputada federal Professora Dorinha (DEM/TO), a Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quarta-feira, 9 de fevereiro, a Medida Provisória 1.070 de 2021, que dispõe sobre a Instituição do Programa Habite Segure, que inclui os agentes de trânsito entre os beneficiários para financiamento de até 100% do valor de imóvel até R$ 300 mil com juros inferiores aos de mercado.
“Ter moradia digna é o sonho de muito brasileiros e os agentes de trânsito, que tanto se dedicam ao nosso País, merecem todo o nosso reconhecimento. A eles, especialmente os do Tocantins, todo o meu respeito pelo trabalho prestado à população”, destacou Professora Dorinha. Além disso, a medida prevê que o programa habitacional do Governo Federal voltado especificamente para profissionais da segurança pública garanta salário bruto mensal de até R$ 7 mil reais.
A emenda apresentada pela parlamentar foi acatada pelo relator, deputado Coronel Tadeu (PSL/SP), no último dia 3 de fevereiro. A partir desta quinta-feira, 10 de fevereiro, após votação dos destaques na Casa, a MP segue para apreciação do Senado Federal para que seja votada e, em seguida, sancionada pela Presidência da República.