O projeto de lei de autoria da deputada estadual Vanda Monteiro (PSL) que dispõe sobre a implantação de um número exclusivo para denúncias em casos de violação dos direitos da criança e do adolescente no Tocantins, apresentado nesta semana, na Assembleia Legislativa, propõe a implantação do Disque Denúncia, exclusivo, denominado “Me Ajude!”.
A proposta tem como objetivo receber denúncias de casos de violência contra crianças e adolescentes, coibir os crimes e a subnotificação, além de fortalecer a rede de proteção no Estado.
Para se ter uma ideia do avanço da violência praticada contra esse grupo, um balanço divulgado pelo Disque Direitos Humanos – Disque 100, apontou que em 2020, o maior número de denúncias feitas pela população do Tocantins foi o de violações dos direitos das crianças e adolescentes, com 361 ligações. O ranking estadual segue o nacional que registrou que o número de violações contra crianças e adolescentes representa 55% do total de denúncias feitas ao Disque 100.
Entre 2010 e 2020, pelo menos 103.149 crianças e adolescentes com idades de até 19 anos morreram no Brasil, vítimas de agressão, segundo levantamento divulgado pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP). Do total, cerca de 2 mil vítimas tinham menos de 4 anos. 81% dos casos de violência contra crianças e adolescentes ocorrem dentro de casa.
“Diante deste números e ainda da subnotificação existente, o disque Denúncia “Me Ajude” será mais um mecanismo fortalecedor dos direitos da criança e do adolescente no Tocantins”, explicou a deputada Vanda.
PL Campanha permanente
Ainda na sessão, a parlamentar apresentou Projeto de Lei que prevê a implantação de uma campanha permanente, denominada “Crescer sem Violência”, que tem por objetivo incentivar a denúncia dos casos.
No projeto, a deputada propõe que um círculo desenhado em qualquer uma das mãos seja o símbolo indicador de uma possível situação de violação de direitos.
“Basta a criança ou o adolescente mostrar o desenho para um atendente de farmácia, supermercado ou mesmo a professora da escola para que a pessoa possa acionar os órgãos de segurança para denunciar a possível situação de violência, com a segurança do sigilo das informações”, explicou Vanda Monteiro.
A parlamentar ainda destacou que informes publicitários sobre a campanha deverão ser veiculados de forma permanente. “A meta é usar o rádio, a TV, Internet e todos os veículos de comunicação e redes sociais governamentais para propagarmos ao máximo a campanha. Acredito na sensibilidade do Governador do Estado sobre a situação da violência contra nossas crianças e adolescentes e logo essa ideia será realidade”, adiantou.
Os projetos de lei foram apresentados em regime de urgência.
