Redação JM Notícia
Nesta terça-feira (9), o senador Luiz do Carmo (MDB-GO) protocolou no Senado Federal o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes por crime de responsabilidade.
Carmo se refere à decisão de Moraes de impedir a nomeação de Alexandre Ramagem como diretor da Polícia Federal devido as denúncias do ex-ministro da Justiça Sergio Moro.
Para o senador, ação de Alexandre de Moraes foi um exagero e pode ser considerado um crime de responsabilidade por exercer atividade político-partidária e de proceder de modo incompatível com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções.
Carmo, que é evangélico ligado à Assembleia de Deus Madureira em Goiânia, entende que Alexandre de Moraes “usou de seu cargo para impedir a livre escolha do Diretor-Geral da Polícia Federal pelo Presidente da República”.
Em entrevista ao site Mais Goiás, o senador citou Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, arts. 2º-A e 2º-C que confere ao presidente da República a escolha da diretoria da Polícia Federal que integra o Ministério da Justiça.
Diante disto, o senador entende que ministro inaugurou um novo artifício jurídico, “passando a condenar por possível crime que poderá vir a acontecer no futuro, baseado nas alegações de alguém”.
Sobre Ramagem, o senador entende que ele é apto para o cargo por ser o atual Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). “Delegado de carreira, não temos óbice sobre sua conduta perante a instituição. Lembrando que esses cargos são ocupados por pessoas que gozam da confiança do Presidente, logo é um absurdo acusar o delegado de ser amigo”.
O emedebista entende que Moraes cometeu “pedalada judicial” e reclama do “ativismo judicial” que o STF vem cometendo, tomando decisões que são exclusivas do Poder Legislativo.