Por Arnaldo Filho – A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins vai exonerar todos os servidores comissionados que estão lotados nos gabinetes dos deputados e na Mesa Diretora a partir de 1º de março. As verbas de gabinete também serão cortadas em 70%.
A medida é uma tentativa do presidente da Casa de Leis, Osires Damaso, em readequar a estrutura administrativa para enquadrar-se na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Infelizmente não há outra saída, temos que cortar os gastos com pessoal até final de abril e por isso que no dia 1º todos os servidores comissionados dos gabinetes e da Mesa Diretora serão exonerados”, frisou o presidente.
Em maio, se o limite de gasto com pessoal permitir, os deputados poderão voltar a contratar mais servidores e utilizar o valor global da verba.
Com a nova conduta, os parlamentares que antes tinham à disposição uma verba de gabinete no valor de R$ 72,7 mil por mês, agora terão apenas R$ 21,8 mil para a contratação de pessoal.
Mas a nova decisão vem trazendo indignação por parte dos servidores e de alguns deputados. Segundo eles, se não houvesse gastos com serviços de publicidade e propaganda no valor de R$ 14.059.029,50 e R$ 1.182.861,62 com locação de veículos a Assembleia poderia manter o pessoal. No entanto, a AL explica que esses valores são de custeio e não estão contabilizados nos gastos de pessoal.
O funcionalismo questiona ainda gastos com alimentação, somando R$ 843.883,25 de fornecimento mais R$ 17.233.932,01 de vale. Ainda, R$ 504.680,68 foram gastos com passagens e R$ 900.600,00 só com auxílio-moradia.
De acordo com dados do Portal da Transparência, a Assembleia Legislativa do Tocantins gastou R$ 188.085.454,28 no total em 2015. Deste valor, R$ 122.010.506,96 foi com pessoal e encargos sociais, o que equivale a aproximadamente 65% do orçamento daquele ano. Com informações Portal AF Notícias
