Da Redação JM Notícia
Após nota de repúdio por parte da Comissão de Direitos Humanos da OAB – TO, a evento promovido em Palmas, nesta quinta-feira (18), na Assembleia Legislativa, com a presença do deputado Federal Marco Feliciano e Marisa Lobo, o Movimento Conservador do Tocantins, e o deputado Marco Feliciano comentaram a nota da entidade. A Nota da Comissão de Direitos Humanos repudiou o termo ideologia de gênero, que foi abordado durante o encontro.
Segundo o parlamentar Marco Feliciano, a OAB é leviana e deveria se preocupar com coisas mais serias no país, e lembrou que a OAB Brasil é contraria ao impeachment da presidente Dilma.
“ Será se todos foram procurados, não seria dentro da OAB um grupo que milita às causas LGBT. Então, eles não podem falar por todos, isso é leviandade. A OAB deveria se procurar com coisas mais serias, a OAB do Brasil está contraria ao impeachment da presidente Dilma, a OAB aplaudiu a expulsão do promotor que iria entrevistar o ex-presidente Lula”.
Já o Movimento Conservador do Tocantins, emitiu Nota de repúdio à Comissão de Direitos da OAB, e afirmou que a educação moral não pode ser objeto da educação pública ou estatal.
Comissão da OAB
De acordo com a comissão, o termo “ideologia de gênero” não possui legitimidade epistêmica no campo das ciências humanas e sociais. “Discutir gênero nas escolas é fundamental, inclusive visando extirpar preconceitos terminológicos, na medida em que o Brasil se constitui como Estado laico, compromissado com o livre pensamento científico, signatário de tratados internacionais que visam o combate ao preconceito e discursos de ódio”, destaca advogada Verônica Salustiano, que faz parte da comissão.
Entidade evangélica
O Apóstolo Sérgio Paulo, líder da Igreja Internacional da Renovação e presidente do Conselho Interdominacional dos Ministros do Evangelho do Tocantins (CIMETO), lamentou a nota de repúdio da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil. Segundo ele, talvez a nova gestão da OAB, tenha começado de forma ruim. “Estamos retratando coisas que são verdades, que retrata a família, que extrai do nosso meio, coisas que não pode ficar”.
O líder ainda criticou a falta de entendimento, que atrapalharia o diálogo. “Isso é uma incongruência, isso me causa estranheza.”
Nota do Movimento Conservador do Tocantins
Nota de repúdio à nota de repúdio: uma crítica literária
Existe um estilo literário tipicamente esquerdista. Assim como a História Materialista, com a sua abordagem economicista da história, é o método historiográfico esquerdista par excellence e a obra de Sergei Eisenstein dá o formato do cinema marxista (e que influencia toda a arte de esquerda), um modelo dá o tom da cosmovisão de esquerda na literatura. Este “estilo” recebe o nome de nota de repúdio. A diferença talvez seja que os esquerdistas possuem uma capacidade de produção desta arte literária admiravelmente superior ao conjunto de suas demais obras. É tanto que as tais notas de repúdio pululam na mídia e nas redes sociais com a velocidade de uma linha de produção industrial. Oxalá possuíssem a mesma eficiência no trato com a coisa pública, por exemplo.
Mas como toda obra de arte, o estilo literário esquerdista vem evoluindo. Um grande passo nessa evolução artística foi dado pela OAB-Tocantins, ontem à tarde. A ordem classista inovou e redigiu uma nota de repúdio ao evento do Movimento Conservador antes mesmo da realização do próprio evento. Especialistas e críticos literários nacionais estão reunidos neste momento para definir esta nova fase da escola literária esquerdista. Acredita-se que esta fase irá para os livros de literatura com o nome de “nota de repúdio profética”.
Adivinhando o que seria falado no evento, aparentemente sob a iluminação de São Marx, refutaram os pontos que acharam inconvenientes. Verdadeiro primor da melhor ficção pátria!
A obra começa como ficção científica. O escritor imagina um universo em que a chamada “teoria de gênero” de Judith Butler possui alguma base empírica e científica e, por isso, não pode ser chamada de ideologia de gênero. Fãs da obra acreditam que haverá uma continuação da nota de repúdio, “Nota de Repúdio II: A Missão”, onde tal base empírica será demonstrada e a teoria de Butler poderá, finalmente, se distanciar das suas meras elucubrações teóricas. Por enquanto, aguardemos ansiosos e esqueçamos, por um momento, que a escolha lexical, a interdição de dizeres, a rala e puída roupagem científica e o intrincado labirinto semântico não sejam, na verdade, a forma como o tema tem sido tratado pela esquerda, para intencionalmente confundir a população.
A seguir, a nota de repúdio resvala para a fábula. Neste momento, o escritor faz acreditar que é garantia de respeito aos direitos humanos a tratativa de temas relacionados à ideologia de gênero nas escolas, por exemplo. Citam tratados internacionais e a ONU. Esquecem-se do Pacto de San Jose da Costa Rica, tratado internacional recepcionado pelo ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 678/92, que, em seu artigo 12, garante expressamente o direito aos pais ou tutores, segundo as suas convicções, a educação moral dos seus filhos ou pupilos.
Este artigo não é sem razão, ou emanado de algum sentimento preconceituoso que tentam fazer parecer. Sua compreensão é muito simples e não deveria ser um problema para qualquer pessoa que tenha passado pelo primeiro semestre de um curso de Direito. A educação moral não pode objeto da educação pública ou estatal simplesmente porque isto configuraria um dos elementos de estados totalitários. As escolas nazistas e soviéticas foram algumas das primeiras a transferirem a educação moral da família para o governo. Existe um estudo primoroso de Mori Arinori, o fundador do Ministério da Educação japonês, onde um dos aspectos que justificavam a criação de um ministério da educação seria a possibilidade de transferir, por meio de lei, ao imperador, a educação moral das crianças, permitindo assim o surgimento de uma geração onde o amor e a obediência ao imperador fossem maior do que aquele para com o pai ou chefe do clã. Diminuir-se-ia o poder da família tradicional em favor do poder do imperador. Entenderam para que serve todo este esforço de impor a educação moral nas escolas?
É fato notório que professores e autores de livros didáticos vêm se utilizando de suas aulas e de suas obras para fazer com que os estudantes adotem padrões de julgamento e de conduta moral – especialmente moral sexual – incompatíveis com os que lhes são ensinados por seus pais.
Ora, os valores promovidos pela escola não podem coincidir com os valores de todos os pais ou tutores juntos. Sendo assim, a própria ideia de educação de valores fere o princípio da isonomia e é uma afronta ao regime democrático. E um Estado que se define como laico – e que, portanto deve ser neutro em relação a todas as religiões – não pode usar o sistema de ensino para promover uma determinada moralidade, já que a moral é, em regra, inseparável da religião. Permitir que o governo ou seus agentes utilizem o sistema de ensino para promover uma determinada moralidade é dar-lhes o direito de vilipendiar e destruir, indiretamente, a crença religiosa dos estudantes, o que ofende os artigos 5º, VI, e 19, I, da Constituição Federal.
Na ficção, no entanto, a expressão “estado laico” é usado num sentido totalmente inverso! Quer-se, na verdade, adotar uma moralidade estatal, ao invés de se isentar totalmente deste fim, como pretendia o constituinte.
A nova gestão da OAB-Tocantins mostrou que pode criar boa arte literária. Resta saber se poderá cumprir a única função para a qual existe, que é representar o advogado enquanto profissional. Para tanto, poderiam começar por se eximir de tomar partido político para lado A ou B.
Rodrigo Morais, presidente do Movimento Conservador do Tocantins
