Dia: 16 de dezembro de 2016
Para a Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO, o descumprimento de duas decisões liminares de tutela antecipada para tratamento de fibrose pulmonar idiopática é preocupante, uma vez que os Assistidos são idosos, portadores de uma doença pulmonar rara e de prognóstico ruim, segundo o relatório médico. As decisões, referentes a Ações de Obrigação de Fazer, determinavam que a Sesau – Secretaria da Saúde do Tocantins fornecesse os medicamentos para três meses de tratamento. Segundo informações da DPE-TO, a primeira decisão, de 25 de agosto de 2016, já conta com quase quatro meses de descumprimento. Agora o prazo é ...
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Os parlamentares aprovaram em turno único de discussão e votação na noite quinta-feira, 15, todos os projetos de leis referentes ao orçamento do exercício de 2017: o Plano Plurianual (PPA) 2016/2019, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). A previsão orçamentária para o ano de 2017 é de pouco mais de R$ 11 bilhões, o que significa um aumento de 8,6% em relação aos recursos previstos no orçamento de 2016, no montante de R$ 10,1 bilhões. No esforço para finalizar a votação das matérias mencionadas e outras proposituras aprovadas nesta noite ...
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Da Redação A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta sexta-feira,16, em onze estados e no Distrito Federal, a Operação Timóteo, para desarticular esquema de corrupção nas cobranças de royalties da exploração mineral. As informações publicadas no site da Globo, o G1.com e na Globo News afirmam que além do DF, as ações da Polícia Federal ocorrem em Goiás, Bahia, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. De acordo com as publicações, a suposta organização criminosa, segundo a PF, agia junto a prefeituras para obter parte dos 65% da chamada ...
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O Tribunal Eleitoral do Tocantins (TRE), realizou na manhã desta quinta-feira, 15, no Auditório do Cuíca da Universidade Federal do Tocantins (UFT), a diplomação do prefeito reeleito Carlos Amastha, da vice-prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) e dos 19 vereadores e suplentes. O juiz eleitoral, Luiz Astolfo de Deus Amorim, da 29ª Zona Eleitoral, presidiu a solenidade. A diplomação fecha o processo eleitoral deste ano, marcado por ser o primeiro com as novas regras estabelecidas pela reforma de 2015 como a que proibiu os candidatos e partidos de receberem doações de empresas. O prefeito reeleito agradeceu e disse estar muito animado porque ...
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Da Redação JM Notícia – Dermival Pereira Maia também aproveitou o discurso para agradecer seus eleitores. “Pelo povo de Porto Nacional eu tive a honra de ser conduzido ao mais alto cargo, isso nos impõe o compromisso de exercer o cargo com muita responsabilidade… O prefeito eleito de Porto Nacional pelo Partido Verde (PV), Joaquim Maia, o vice prefeito Ronivon Maciel (PT), os treze vereadores eleitos e os suplentes foram diplomados na tarde desta quinta-feira,15. A cerimônia ocorreu no Centro Cultural Durval Godinho e foi presidida pela Juíza da 3ª Zona Eleitoral, Hélvia Túlia Sandes Pedreira. Na ocasião, também foram ...
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