Dia: 22 de junho de 2016
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará recurso em que se discute a possibilidade de delegação, mediante contrato de concessão, do serviço de coleta de lixo. Os ministros também discutirão a natureza jurídica da remuneração deste serviço (se por taxa ou tarifa), no que diz respeito à essencialidade e à compulsoriedade. O tema é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 847429, de relatoria do ministro Dias Toffoli, no qual três moradores de Joinville (SC) questionam a tarifa de limpeza urbana, cobrada diretamente pela empresa Engepasa Ambiental Ltda pela prestação do serviço na cidade de Joinville (SC). De acordo com o ...
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Da Redação JM Notícia Com um testemunho de milagres desde o inicio de seu ministério, Kátia disse ao JM Notícia que se sente feliz em estar levando a Palavra de Deus. Foto:Divulgação No dia 25 de junho, às 19h30, a Igreja Assembleia de Deus Missão Coimadetins em Paraíso do Tocantins, realizará a 1ª Cruzada Ganhando Vidas para Cristo. O evento é organizado pela Congregação Labaredas do Espírito, Setor Pouso Alegre, dirigida pela Miss. Jacirene Entre os cantores convidados para ministrarem oficialmente no evento está a cantora Kátia Cavalcante. Com um testemunho de milagres desde o inicio de seu ministério, Kátia ...
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STF recebe denúncia contra deputado Jair Bolsonaro por incitação ao crime de estupro Por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça (21), o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) passará à condição de réu, perante a Corte, pela suposta prática dos delitos de incitação ao crime de estupro e injúria. A maioria dos ministros recebeu denúncia (Inquérito 3932) oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) e queixa-crime (Petição 5243) apresentada pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). Com o acolhimento da denúncia, o inquérito – referente à incitação ao crime de estupro – e a queixa-crime – quanto ...
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