Dia: 2 de dezembro de 2015
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT) feito pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaina Paschoal. O peemedebista disse a aceitação do pedido tem “natureza técnica” e que não havia como postergar mais a decisão sobre a questão. “Não ficaria com isso na gaveta sem decidir”, afirmou, ressaltando que “nunca na história de um mandato” houve tantos pedidos para afastamento do presidente. Eduardo Cunha anuncia que acatou pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff Cunha afirmou que o pedido seguirá “processo normal”, dando amplo direito ...
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Se o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não mudar de ideia, deve anunciar ainda nesta quarta o acolhimento da denúncia contra a presidente Dilma Rousseff protocolada por Hélio Bicudo, Janaina Paschoal e Miguel Reale Jr. Pode ser o primeiro passo de uma trajetória que acabará culminando com o impeachment da presidente. É o que está decidido até agora, se não houver nenhuma intercorrência; posição do PT no Conselho de Ética definiu a questão As negociações com o PT chegaram ao fim. Os três deputados do partido no Conselho de Ética anunciaram que devem votar contra os interesses do presidente ...
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O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) e o Ministério Público Estadual do Tocantins (MPE/TO) ingressaram com Ação Civil Pública (ACP) contra a Associação de Mediação à Adoção Internacional (AMAI) e seus representantes. A Organização Não Governamental (ONG) é sediada em Palmas e estaria atuando ilegalmente ao oferecer apoio para adoção internacional de crianças, oriundas de países que não possuem acordo de cooperação com o Brasil para esse fim. Conforme consta na ACP, somente os países que ratificaram a Convenção de Haia de 1993, da qual o Brasil é signatário, possuem cooperação entre si para processos de adoção de crianças ...
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Vídeo ‘Especial de Natal’ do Porta dos Fundos foi alvo de inquérito (Foto: Reprodução/Porta dos Fundos/Youtube) O Ministério Público Federal (MPF) arquivou um inquérito, após denúncia do deputado federal Marco Feliciano (PSC), que investigava suposta ofensa aos cristãos em um vídeo chamado “Especial de Natal”, do grupo humorístico Porta dos Fundos. A decisão foi anunciada pelo MPF na terça-feira (1º). Feliciano apontava “discurso de ódio” contra a população cristã e citava o artigo 208 do Código Penal, que fala sobre o escárnio público de alguém por crença religiosa. O Porta dos Fundos, por sua vez, defendeu que não tinha intenção ...
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Pastor José Wellington Bezerra da Costa, líder da CGADB no Brasil Por Tiago Bertulino Foi aberto na manhã desta terça-feira, 01 de dezembro de 2015 e segue até o dia 29 do mesmo mês o período de inscrição de pastores e evangelistas para participarem da 7ª Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB); o encontro acontecerá nos dias 24, 25 e 26 de janeiro de 2016, no futuro templo-sede da Assembleia de Deus em São Paulo – Ministério do Belém sito à Rua Doutor Fomm, 140. O motivo desta AGE que deverá reunir ...
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Tema proibido na legislatura passada, o aborto está de volta à pauta do Congresso. Além do Projeto de Lei 5.069/13, que criminaliza a assistência à gestante que aborta e dificulta o seu atendimento pelo SUS, há pelo menos outras 14 propostas que endurecem a legislação contra mulheres e profissionais de saúde que interromperem uma gravidez. As propostas em discussão preveem desde a criminalização das atuais hipóteses legais de interrupção da gestação – caso de estupro, feto anencéfalo e risco de morte para a mãe – até a classificação do aborto como crime hediondo, o que o tornaria inafiançável. A defesa ...
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Por Camylla Costa Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 02, na Câmara de Palmas, o vereador professor Júnior Geo questionou o motivo do atual gestor do Município de Palmas ter se referido àqueles que estão fiscalizando possíveis irregularidades no Instituto de Previdência Social do Município de Palmas (PreviPalmas) como “babacas” em uma rede social. O parlamentar questionou nesta quarta, na Câmara de Palmas, quem se enquadra nesta definição do atual gestor “Estamos aqui para fiscalizar e não podemos ceder às ofensas do prefeito da cidade”, disse. Ainda na ocasião, Geo também fez uma reflexão acerca de quem está incluso nesta ...
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Da Redação JM Notícia Nos últimos dias, circulou nas redes sociais um áudio atribuído ao presidente da Ciadseta/TO, Pr. Paulo Martins, no qual estaria anunciando aos convencionais da Ciadseta-PA/MT que teria patenteado a marca da Convenção, conforme transcrição abaixo: “Meus queridos amigos da Ciadseta PA/MT, eu tenho a grata satisfação de comunicar-lhes que nesta semana nós conseguimos patentear a marca Ciadseta. Hoje ela é uma patente pertencente à igreja evangélica Assembleia de Deus de Araguaína, e nós estamos felizes porque hoje a Ciadseta aqui no Tocantins e a Ciadseta PA/MT têm uma patente registrada, a patente Ciadseta. Ela é nossa, ...
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A DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, requisitou informações ao Município de Palmas e a TerraPalmas – Companhia Imobiliária do Estado do Tocantins sobre a conclusão dos procedimentos de regularização fundiária em áreas existentes na Capital. Ao prefeito de Palmas, Carlos Amastha, a DPE-TO requisitou informações sobre o atual estágio do Procedimento de Regularização Fundiária do Setor Taquari e de igual forma para a sua conclusão. O objetivo é instruir o Propac – Procedimento Preparatório de Ação Civil nº 219/2014, instaurado com o objetivo de patrocinar a defesa das famílias hipossuficientes que ocupam a área e anseiam pela ...
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A Organização Mundial da Saúde (OMS), em conjunto com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), emitiu alerta epidemiológico mundial, com recomendações aos seus Estados-Membros, para que estabeleçam medidas de diagnóstico e acompanhamento de casos do vírus Zika. De acordo com o comunicado conjunto, em 1° de dezembro havia registros de casos do vírus Zika em nove Estados-Membros: Brasil, Chile (Ilha de Páscoa), Colômbia, El Salvador, Guatemala, México, Paraguai, Suriname e Venezuela. O comunicado ressalta a situação do Brasil, onde 18 estados já confirmaram a circulação do vírus, e onde já se confirmou a relação entre o vírus Zika e casos ...
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